13 de Janeiro é a Independência na sua plenitude - Entrevista

 Os 35 anos do 13 de Janeiro dão mote a uma conversa com Humberto Cardoso, autor de "O Partido Único em Cabo Verde: Um Assalto à Esperança", em que se discute o verdadeiro significado da soberania cabo-verdiana, a tensão entre o legado do regime de partido único e os princípios da democracia, e os desafios institucionais e culturais que ainda hoje marcam Cabo Verde. Uma reflexão que percorre a memória e amnésia do país, os desafios e as promessas não cumpridas, analisando os caminhos e descaminhos da República.

Num momento em que a ordem mundial atravessa uma fase disruptiva, o que significa o dia 13 de Janeiro? O que se mantém e o que é preciso mudar, tendo em conta que a democracia é algo frágil?

A democracia só na aparência é frágil. Na verdade, é resiliente como a História tem revelado. Aliás, assume-se que é uma espécie de aspiração humana quando se constata que todos os regimes, mesmo os totalitários e autoritários, dizem que são democracias populares, democracias nacionais revolucionárias, bolivariana, etc. A fragilidade pode revelar-se é quando se perde o consenso interno sobre a necessidade de cumprir as regras do jogo democrático. É aí que os elementos-chave da democracia enfraquecem, mas internamente. As autocracias apresentam-se fortes e para durar, mas caem facilmente quando encontram dificuldades, como aconteceu, por exemplo, com a União Soviética e os países do Leste europeu face à estagnação económica e incapacidade de competir com o Ocidente. O efeito dominó da queda desses regimes acabou por atingir Cabo Verde, cuja economia na base da reciclagem da ajuda externa cresceu 0,7% do PIB em 1990.

Mas o que significa para Cabo Verde o 13 de Janeiro, em concreto?

É um dia central na História e uma data fundamental para o Cabo Verde moderno. Como dia nacional não representa, como às vezes se diz, a vitória do MpD. Foi escolhido, sim, pelo valor simbólico de ser o dia em que pela primeira vez o povo de Cabo Verde pôde escolher os seus governantes de forma livre e num ambiente plural. Isso foi uma afirmação de soberania real e completa. Tudo o que a Independência deveria representar. Diz-se que os povos têm direito à autodeterminação e independência, o que significa que o povo deve poder escolher quem são os seus governantes, qual é a sua ordem jurídica, a sua Constituição. Soberania é, fundamentalmente, autonomia para o povo poder escolher o seu destino e isso só veio a acontecer no 13 de Janeiro de 1991. Daí a sua importância simbólica para o Cabo Verde de hoje. Quando se comemora a Independência hoje, é a república soberana baseada no respeito da dignidade humana e na vontade popular que se celebra. Não se celebram os acontecimentos que levaram ao 5 de Julho de 1975, ou seja, a supressão da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa – tomada da Rádio Barlavento - e da oposição. Houve prisões: mais de 70 pessoas foram para o Tarrafal em Dezembro de 1974 e depois deportadas para Portugal. Toda a acção política seguindo o slogan “independência já mas com o PAIGC” acabou por ser conduzida de forma a intimidar e a coagir as pessoas. De modo que as eleições de 30 de Junho de 1975 para a Assembleia Constituinte não foram livres. E no dia 5 de Julho Portugal transferiu a soberania para o PAIGC que imediatamente, com a aprovação no mesmo dia da Lei de Organização Política do Estado (LOPE), instalou uma ditadura do partido único em Cabo Verde. No dia 13 de Janeiro, diferentemente, o povo recuperou a soberania, votou livremente depois de uma campanha eleitoral onde não houve intimidação nem coacção, e pôde escolher entre dois partidos quem devia governar. Ao escolher deu uma maioria qualificada que demonstrou a vontade de mudança. Ficou completa a queda do regime do partido único criado em 1975.

Face a essa análise, qual a importância do 5 de Julho e do 13 de Janeiro?

A partir do 13 de Janeiro de 1991, a Independência celebrada no 5 de Julho passou a ser real. A soberania que em 1975 tinha sido transferida para o PAIGC, uma organização que se auto-intitulava binacional e supranacional, e depois para o PAICV, a seguir ao golpe de Estado da Guiné em 1980, finalmente chegava a quem devia pertencer: o povo de Cabo Verde. Quando comemoramos agora o 5 de Julho, comemoramos o que devia representar desde o início: a soberania popular, os direitos fundamentais, o pluralismo dentro da sociedade, a separação de poderes, o primado da lei, a independência dos tribunais. Independência significa autonomia, ou seja, o povo escolhe os seus governantes, os seus autarcas, há alternância política e há cidadania plena. O valor simbólico da mudança protagonizada pelo 13 de Janeiro é que é celebrado. Só no 13 de Janeiro a independência aconteceu realmente na sua plenitude.

Continua a haver tensão sobre as narrativas, sobre a luta de libertação e Independência e a 2.ª República. Esta divisão já não deveria estar ultrapassada?

Os acontecimentos de 1975 e de 1990 são para a História e para os historiadores e não para serem material de disputas políticas no presente. A tensão actual devia estar ultrapassada se o PAICV, que é o partido que ainda reivindica o legado do partido único, se libertasse da tentação de se definir pelo regime anterior. Esse partido funciona no ambiente democrático, mas insiste num legado que tem um conflito directo com os valores e princípios da Constituição de 1992. Essa tensão domina a sua própria existência e transmite-a para a sociedade. As pessoas têm dificuldade em libertar-se de uma narrativa que tem componentes heróicos, mesmo que fantasiosos. Toda a gente sabe que não houve nenhuma luta de libertação em Cabo Verde. O que aconteceu foi que, na sequência do golpe de Estado do 25 de Abril que derrubou a ditadura salazarista, Portugal resolveu libertar-se das colónias e entregou Cabo Verde ao PAIGC que, da Guiné, apregoava ser o único representante do povo de Cabo Verde. A soberania do país foi entregue ao PAIGC, uma organização tida como binacional e supranacional, que já detinha a soberania na Guiné. Quem entregou a nova bandeira de Cabo Verde ao soldado para ser içada no dia 5 de Julho de 1975 foi o secretário-geral do PAIGC, Aristides Pereira, que ainda não tinha sido eleito presidente de Cabo Verde. Ou seja, a soberania foi transferida ao PAIGC. Depois do golpe na Guiné em 1980, quando o PAIGC se dividiu e foi criado o PAICV, as pessoas passaram a dizer, meio a brincar, que se devia dar uma medalha ao Nino Vieira por ter acabado com a Unidade Guiné-Cabo Verde. Na prática, porém, significou a transferência da soberania do partido binacional e supranacional PAIGC para o PAICV, que é nacional. Mas ainda era do partido. Foi no 13 de Janeiro que, de facto, o povo pôde exercê-la em pleno.

O 5 de Julho é associado ao PAICV, e o 13 de Janeiro, como reconheceu, é também demasiado colado ao MpD. Faz sentido que as principais datas da nação estejam tão associadas a partidos?

O PAICV insiste que ao comemorar o 5 de Julho, dia da independência, o país deve celebrar os acontecimentos de 1975 e os seus auto-intitulados heróis. O problema com isso, como eu disse atrás, é que o momento da independência coincidiu com a implantação de uma ditadura. E não se pode esperar que um país democrático celebre o início de uma ditadura que o oprimiu, que impediu o exercício da cidadania e prejudicou o país com a sua visão estreita de desenvolvimento. Por isso, o povo, livre depois do 13 de Janeiro, finalmente está em posição de celebrar o seu feriado nacional. Os dias nacionais são os dias em que a colectividade, a república, a comunidade política nacional se revê nos seus princípios e valores. É um dia de unidade nacional, para reafirmar o espírito de comunidade e solidariedade e o desejo de viver em liberdade, paz e justiça.

A sua crítica é direccionada ao 5 de Julho, como Dia Nacional, ou ao facto deste estar cativo num partido?

O que eu critico é o facto de se querer transformar a comemoração da independência na exaltação dos que implantaram uma ditadura nesse dia. Insiste-se nessa confusão e persiste-se em dividir renovando a tensão entre os valores constitucionais actuais e os do regime do partido único. É como se o país não se tivesse reconciliado com a sua própria História, no sentido de a assumir. Pelo contrário, fica a pasmar no passado e não coloca todas as suas energias na construção do presente e do futuro. No 13 de Janeiro, demos um salto civilizacional que levou à cidadania plena e ao desbloqueio da energia, da iniciativa e da criatividade das pessoas e da sociedade.

Mas não se deve reconhecer mérito a ambos os partidos do arco do poder? Um trouxe a independência, o outro trouxe a democracia?

Colocando a questão nesses termos tem de se dizer o que cada um trouxe. Um, supostamente, trouxe a independência, mas verdadeiramente trouxe a ditadura do partido único, algo que ninguém pode negar, mas de que não se assume responsabilidade. Quanto à questão da independência vai-se buscar legitimidade na luta de libertação do PAIGC na Guiné. Mas já o Nino Vieira dizia em 1981 que os cabo-verdianos (cerca de 40) “eram um apêndice da luta”. O facto de São Tomé e Príncipe se ter tornado independente no dia 12 de Julho de 1975, sem nenhuma luta armada, como Cabo Verde, mostra que não é pela legitimidade ganha na luta que se chega à independência. Tratava-se realmente de todo um processo de descolonização desordenada em que os portugueses entregaram o poder a quem tinha um projecto de poder, que depois iria revelar-se ditatorial. E isso teve consequências: quase 30 anos de guerra civil em Angola, guerras e destruição em Moçambique. Na Guiné é o que se sabe. São custos. Aqui em Cabo Verde, o país teve que aguentar 15 anos de uma ditadura que, pelas suas orientações políticas e económicas, fez o país perder oportunidades extraordinárias.

Ditadura ou regime totalitário?

Foi instalado um regime totalitário e, na sua perspectiva, ditatorial. O PAIGC é um partido de inspiração leninista. Não sou eu que estou a dizer. O princípio do centralismo democrático de Lenine sempre constou dos estatutos do PAIGC e do PAICV e foi retomado no III Congresso em 1988. Os partidos leninistas são construídos para assumir o poder em situações de revolução e impor uma ditadura. Como Lenine define no livro "Estado e Revolução", o objectivo é implantar uma ditadura do proletariado para construir uma nova sociedade e construir o “homem novo”. O PAIGC não explicita a parte da ditadura, mas diz que é único e até faz a identificação entre o partido e o povo: o povo é todo aquele que está com o partido. Há esse projecto de poder. Por isso, para assumir o poder, eliminam os adversários, calam toda a gente, controlam toda a comunicação social, impõem a sua ideologia nas escolas e enquadram trabalhadores, mulheres, jovens e crianças em organizações de massas. Nas eleições só há lugar para os candidatos do partido único. As excepções confirmam a regra.

Ao criticar totalmente o regime do partido único, não corremos o risco de apagar a importância desse período na evolução de Cabo Verde? Nem tudo foi negativo: durante 15 anos, um país considerado inviável conseguiu sustentar-se.

Essa afirmação muitas vezes repetida da inviabilidade de Cabo Verde serve só para os dirigentes do PAIGC/PAICV juntarem mais um título de Salvadores de Cabo Verde aos outros que trouxeram da Guiné de Combatentes da Liberdade da Pátria e de Melhores Filhos do Povo. As ilhas, em geral, são inviáveis: não têm escala, estão afastadas dos continentes, não têm acesso fácil aos mercados. James Meade, prémio Nobel de Economia, disse isso nas vésperas da independência das Maurícias. E quando Singapura foi expulsa da Federação da Malásia em 1965, Lee Kuan Yew chorou na televisão ao anunciar a independência. Mas com boas políticas pode-se avançar, crescer e prosperar, como se fez nas Maurícias ou em Singapura. Por isso, dizer que as ilhas inviáveis se tornaram viáveis é tentar trazer uma glória para eles [PAICV]. De facto, o país ficou dependente da generosidade internacional, amarrado ao modelo de desenvolvimento baseado na reciclagem da ajuda externa. Não fez o percurso para a viabilidade económica, que é o percurso do desenvolvimento e do crescimento económico. Pelas políticas que assumiram – fecharam o país ao capital estrangeiro, ao investimento estrangeiro, limitaram a iniciativa privada, estatizaram toda a economia – condenaram o país a crescimentos a taxas baixas. Cabo Verde chegou ao fim de 15 anos com 800, 900 dólares de rendimento per capita, por ano. Só dá o salto nos anos 90, quando se faz a reestruturação da economia, passando de uma economia estatizada para uma economia de mercado. É quando aumenta o potencial de crescimento e chega a taxas do PIB de 11%, os níveis mais altos da História do país. Em 2006, ou seja em quinze anos, o rendimento per capita quase triplica. Os anos do partido único foram 15 anos perdidos. Quinze anos em que as Maurícias se industrializaram, usaram acordos internacionais para atrair investimentos, exportaram, baixaram o desemprego e aumentaram o rendimento nacional. Singapura fez o mesmo, num nível de sucesso ainda maior.

Para falar do projecto de poder do PAIGC/PAICV não há que entendê-lo à luz do contexto histórico? Mesmo o 13 de Janeiro acontece em sequência do efeito dominó de finais de 80...

Mas insistem, por exemplo, numa continuidade absurda: que durante 15 anos estiveram a preparar o país para depois entrar na democracia. É um argumento que os colonialistas também usavam, que os países tinham que ser preparados para depois ganharem independência. Repetem esse mesmo argumento quando não tem, de facto, nenhuma ligação com a realidade. Porque o que aconteceu foi essa transformação mundial nos fins da década de 1980. O PAICV sabia isso quando em 1988 fez o III Congresso. Sabia do Gorbachev, da Perestroika e da Glasnost. Na época escrevi um artigo no Terra Nova, analisando o Congresso, e que se podia prever o que ia acontecer na União Soviética e nos países de Leste. De facto, ao longo de 1989 vários regimes comunistas, de inspiração leninista, caíram. É o efeito dominó, e Cabo Verde, em Fevereiro de 1990, procurou fazer uma fuga em frente para segurar o poder, como o PAIGC na Guiné fez. Aí, surtiu efeito e o Nino Vieira continuou por mais anos, até 1999. Aqui, não. Abriram uma pequena brecha. Falaram de eleições, que deviam ser em Dezembro de 1990, e que seriam com o PAIGC e grupos de cidadãos. Só depois, em 1995, após a revisão da Constituição pela nova Assembleia Nacional Popular eleita, se iria permitir eleições pluripartidárias. Mas quando se abre uma brecha nessas situações, não se tem controlo sobre os acontecimentos. O país começou a agitar-se e a apresentar ideias. Apareceu a declaração política do MpD a 14 de Março, menos de um mês depois. A fuga em frente foi acelerada pelo próprio Presidente da República, Aristides Pereira, que se tinha sentido posto de lado em Fevereiro, que resolveu também adiantar-se e que se mostrou a favor da eleição do Presidente da República por sufrágio secreto, directo e universal. Antes, era eleito pela Assembleia Nacional Popular, e ele mostrou-se a favor de uma reivindicação que está na declaração do MpD. Com estas acelerações, com dinâmicas externas e internas ao partido, o MpD rapidamente cresceu. O MpD não é um resultado de um trabalho político prévio. É um movimento popular que se levanta em todas as ilhas, que resulta do ambiente internacional, da vontade de democracia e da pequena brecha que o PAICV quis abrir para segurar o poder. E esse movimento ganha expressão e há uma projecção rápida das pessoas na figura do Carlos Veiga. O PAICV ainda tentou uma manobra, insistindo em realizar em primeiro lugar a eleição presidencial, na perspectiva de que Aristides Pereira teria popularidade e seria um travão a algumas pretensões do MpD. Depois deixou cair essa ideia e em Setembro de 1990 fez uma revisão constitucional para abrir o país a eleições pluripartidárias. Não era essa a intenção inicial, mas tiveram de o fazer e caiu o artigo 4.º. Foram contra a ideia de uma Assembleia Constituinte, que é o que normalmente acontece quando há revoluções. Vota-se por uma Constituinte, que vai fazer a Constituição e depois realizam-se as eleições legislativas. Aqui, fez-se apenas um arranjo na Constituição para ajustar. O 13 de Janeiro não foi apenas a primeira eleição livre e plural, mas a decisão popular com maioria qualificada que permitiu a transição do regime e a criação de uma nova Constituição. É daí que vem a importância extraordinária do 13 de Janeiro.

O MpD surgiu como movimento. Mas, antes, já existiam outros partidos. Porque não participaram nas eleições?

A UPICV não tinha muita expressão. Havia a UCID que tinha mais presença na emigração. Em 1990, no início, ficou mais próxima do MpD, como todas as forças que estavam organizadas contra o regime. Por exemplo, a 15 de Setembro de 1990, realizámos o primeiro grande comício em Cabo Verde, na Rua de Lisboa, em São Vicente. Eu representava o MpD, o António Jorge Delgado uma associação cristã, e havia um representante da UCID, o Serafim Romualdo. O MpD ainda não tinha símbolos. Os símbolos que se viam na multidão eram da UCID, o que mostra bem essa proximidade. Em toda a campanha eleitoral que fizemos em São Vicente nessa altura, as vivas eram para o MpD e para a UCID. O que aconteceu é que, com a revisão constitucional de Setembro, o PAICV, na lei de 6 de Outubro dos partidos políticos, reconheceu-se automaticamente como partido e deu aos outros partidos a possibilidade de se inscreverem. Mas impuseram exigências: número mínimo de assinaturas por ilha, organização, e os prazos eram curtos. Cerca de um mês. A UCID não conseguiu cumprir, e o que apresentou não foi aceite por despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Dezembro de 1990. Por isso, a UCID não participa nas eleições do 13 de Janeiro.

Sendo o adversário político um partido de génese totalitária, e um regime de 15 anos, não temeram que não aceitasse o resultado?

Dificilmente isso podia acontecer. No dia 13 de Janeiro, Pedro Pires assume a derrota e parece tranquilo, mas no dia seguinte demitiu-se do governo. Ou seja, o governo caiu. Falou-se de movimentações no sentido de não assumirem a derrota, mas pouco depois, o Presidente Aristides Pereira chamou Carlos Veiga para formar um governo de transição.

Em muitos países essa transição não é pacífica. Algum mérito o PAICV terá...

Havia essa situação internacional - a terceira vaga da democracia - em que regimes autoritários e comunistas caíam em todo o mundo. Em Cabo Verde, o PAICV tentou segurar o poder, mas foi apanhado pela vontade da população. Não se pode falar em mérito: jogaram com tudo para se manterem no poder e, para eles, inesperadamente, perderam. Nunca tiveram qualquer intenção de abandonar o poder, até porque a concepção que têm é que o país lhes pertence. Vêem a perda do poder como uma espécie de desvio da História. É por isso que nas campanhas eleitorais, em vez de procurarem ganhar com as melhores propostas de políticas, falam sempre em resgatar o país.

Entretanto, já há toda uma geração que viveu sempre em democracia. Como o 13 de Janeiro pode mobilizar essa geração?

Os jovens sempre viveram na democracia e não podem saber, por experiência directa, o que é viver num regime sem liberdade, em que o poder do Estado não tem limites. Não imaginam viver num país onde a polícia política podia prender alguém por três meses sem culpa formada, e ainda pedir o prolongamento de mais dois meses de prisão. Ou que uma pessoa podia ser presa por seis meses por lançar boatos. Ou só poder viajar com uma autorização de saída do país dada no último momento. Essas leis de 1975 e 1976 só foram revogadas em Maio de 1990. Muitos foram sujeitos a isso ao longo dos quinze anos do regime e casos graves de violação dos direitos aconteceram em várias ilhas, particularmente em São Vicente e Santo Antão.

Mas as novas gerações têm noção do que se passou? A História foi transmitida com elementos para perceberem o antes e o depois do 13 de Janeiro?

Não foi transmitida, porque há uma narrativa do PAICV que acaba por dominar. Como dizia Gramsci, se alguém consegue tornar a sua ideologia hegemónica na sociedade e no Estado, mesmo que esteja fora do poder, continua a dominar a sociedade. Até dirigentes do MpD, em declarações públicas, mostram que absorvem aspectos da ideologia do PAIGC. A narrativa da luta de libertação concebida pelo PAIGC como instrumento de propaganda é tomada como verdade histórica. Imposta pelo Estado totalitário prevalece nas instituições, nas escolas, na academia e na comunicação social acima de toda a evidência factual e histórica. O resultado é que não se vê como a criação do PAIGC é, de facto, um projecto de poder por alguns auto-intitulados melhores filhos do povo como bem explica Amílcar Cabral no seu texto "Nós e o Partido". Aí diz por que é que o PAIGC era diferente, não era um movimento como o MPLA ou uma frente como a FRELIMO. De acordo com a sua visão leninista do que devia ser a organização política criada para a Guiné-Bissau e Cabo Verde, o PAIGC era um partido não só para fazer a luta de libertação, mas também para assegurar o poder depois da revolução e da saída das autoridades coloniais. Logo depois do 25 de Abril, com a liberdade trazida pela queda da ditadura salazarista consegue estar no terreno em Cabo Verde – porque não estava antes – a estruturar-se com o objectivo de ser poder único. Todas as expressões entusiásticas de teor nacionalista, particularmente dos jovens estudantes, foram cooptadas e instrumentalizadas para esse fim. Mas o projecto era do partido, e era um projecto de poder dos “melhores filhos”. Por isso, dizem "independência, mas só com o PAIGC". Outros políticos podiam ser independentistas, mas se não fossem do PAIGC, eram adversários ou mesmo inimigos. Evidentemente que para ser poder único tinha que implantar uma ditadura.

Novamente o contexto histórico: isso não acontecia um pouco por toda a África?

Nem toda a África chegou à Independência pela luta de libertação. Aliás, raros foram os casos que seguiram essa via. É só ver: quando começa a luta na Guiné em 1963, já há mais de 32 países africanos que são independentes. E depois, em 1968, já são 40 e tal. Na sequência da descolonização francesa ou inglesa, grande parte são regimes plurais. O próprio Nkrumah foi eleito primeiro-ministro, ainda sob domínio britânico, e, em 1957, com a independência do Gana, tornou-se primeiro-ministro de um Estado soberano, mas dentro da Commonwealth. Os regimes começaram por ser democráticos porque eram democracias que estavam a fazer a descolonização. Depois é que há golpes e avançam para regimes de partido único. É interessante o discurso de que os radicais no processo de independência eram os jovens. A verdade é que não há coisa mais radical do que uma força política dizer que é a única que pode estar no terreno. Os jovens foram instrumentalizados dentro de uma lógica criada por uma organização que passou pela experiência de guerra e formatou os seus dirigentes, a sua gente, os seus quadros, nessa perspectiva de que só eles podiam exercer o poder.

E o MpD não teve falhas no processo de consolidação da democracia?

O MpD é um movimento. Numa primeira fase, quando o PAICV abre a brecha, a sociedade movimenta-se, associa-se, agrupa-se e manifesta-se.Desde a Declaração Política até à convenção de formação do partido - que só é possível nos primeiros dias de Novembro, após a queda do artigo 4.º e a lei dos partidos políticos -, o MpD já incorporava todos os seus elementos essenciais: filosofia, orientação económica e propostas de políticas para os vários sectores da vida política, económica e cultural. Já no programa estavam previstas medidas como um sistema de governo parlamentar mitigado para garantir estabilidade governativa e a criação de um Tribunal Constitucional. Ou seja, mesmo enquanto movimento, o MpD tinha os elementos-chave de que precisava para se transformar em partido. Nestes processos, como aconteceu na Polónia ou na República Checa, com o sistema democrático a funcionar, o mais natural é que o movimento popular inicial, com o tempo, fique menos abrangente. Saem pessoas que não concordam com o processo de transformação em partido, ou com o tipo de partido para que se está a evoluir. Isso verificou-se e o MpD teve duas cisões: em 1993 e em 2000. Mesmo assim conseguiu manter-se, como partido, sem ser abalado fundamentalmente. Voltou a ganhar com maioria qualificada, em 1995/96, o necessário para aprovar o hino nacional, que não tinha conseguido maioria necessária em 1992, e para fazer a revisão constitucional de 1999. Nesse processo, foi essencial a liderança de Carlos Veiga, líder eleito pelo povo enquanto movimento. E o partido conseguiu realizar a missão por que se desencadeou todo o movimento: construir a democracia, dotar o país de uma Constituição, construir as instituições democráticas e, a segunda parte da missão, construir uma economia de mercado: passar de uma economia estatizada para uma economia de mercado. Quando perdeu as eleições em 2001 conseguiu erguer-se numa oposição efectiva, leal à Constituição e defensor da continuação do processo de modernização, de atracção de capitais estrangeiros, de abertura ao investimento externo e ao turismo e de incentivo à iniciativa privada.

Então, olhando estes 35 anos, conseguiu-se cumprir as promessas do 13 de Janeiro?

No essencial. Na construção da democracia e na reestruturação da economia. Ter um país que seguiu num caminho de crescimento com as reformas que foram feitas nos anos 90 e que depois foram prosseguidas, com os outros governos. Mas a dinâmica económica talvez pudesse ser maior. Por exemplo, o relatório do Banco Mundial aponta para uma diminuição da produtividade, mostrando que o impulso reformista não foi continuado com a mesma garra. Isso tem impacto no potencial económico que assim não consegue crescer a taxas mais elevadas do PIB de forma sustentada. Também não se diversificou suficientemente a economia, o que aumenta a vulnerabilidade do país face a choques externos, como a COVID-19 veio confirmar. Um dos pontos onde a promessa do 13 de Janeiro não se cumpriu foi quebrar com a narrativa ideológica do PAIGC. É uma narrativa que exclui grande parte da história do país, não obstante o facto de selectivamente recuperar algumas partes que se podem revelar convenientes num determinado momento.Cabo Verde começou a ser povoado desde 1460. Há toda uma trajectória histórica e uma cultura que foi produzida ao longo desse tempo. Apesar de se reconhecer que há de facto uma consciência de ser cabo-verdiano, que emergiu muito antes da independência,em todas as ilhas, com a mesma língua e uma produção cultural - música, literatura - que são pilares dessa identidade, não se age em consequência.O PAIGC, preso à imagem e ideologia de partido que “forja nações na luta” com o seu líder, o Amílcar Cabral, como pai de duas nacionalidades, vê-se tal qual o demiurgo como ponto de origem de um mundo novo e de um homem novo. À partida o passado é a “noite colonial”, mas dele vai recuperando partes conforme lhe interessar. Isso porque, como explica Gabriel Fernandes no livro “Em busca da Nação”, o nacionalismo do PAIGC não vem da terra, não é interno, mas parte de fora, resulta do pan-africanismo. Eles eram primeiro pan-africanistas - Partido Africano da Independência - , e só depois se chega a uma perspectiva nacional de Cabo Verde.Não partem da vivência do país, o que gera conflito e tensão. Enquanto essa narrativa persistir, não permitem, por exemplo, que realmente se conheça a História. A visão adoptada pelo PAIGC baseia-se no livro de António Carreira, ”Cabo Verde: Formação e Extinção de uma Sociedade Escravocrata (1460-1878)”. Um dirigente do partido, que foi ministro da Educação, num depoimento no livro do João Lopes Filho sobre A. Carreira, disse que a obra desse autor é aquela que mais fez para a produção e sistematização dos elementos teóricos para a unidade Guiné-Cabo Verde. Mais uma vez, vemos um regime totalitário a impor uma visão única do país, controlando todo o sistema educativo e forçando o país a aceitar a perspectiva de um autor específico. Mas é o próprio Carreira, depois de afirmar que Cabo Verde e São Tomé foram povoados da mesma forma por Portugal, quem diz não saber porque derivaram em realidades culturais e demográficas tão diferentes. Não põe na equação uma coisa simples: em São Tomé chove, permitindo um sistema de plantações de natureza escravocrata, semelhante ao das Caraíbas, Brasil ou sul dos Estados Unidos. Em Cabo Verde, não chove, tornando impossível manter esse sistema. Mas, porque serve a narrativa da luta e da unidade Guiné-Cabo Verde fazer de Cabo Verde uma sociedade escravocrata à procura de libertadores, impuseram sem discussão essa teoria ao país. Passaram por cima de todos os intelectuais e escritores cabo-verdianos anteriores que realmente conhecem e viveram no país durante décadas seguidas. O problema é que continua a ser ensinado e praticamente não há uma perspectiva diferente. Num país intelectualmente livre, com pensamento crítico, deveria haver várias narrativas a explicar o país e a sua evolução. Isso seria normal e desejável. O que não é aceitável é que o Estado actualmente continue a subscrever uma ideologia, como ocorreu durante o regime do partido único. Isto é que não é normal.

Não é como se o MpD nunca tivesse estado no poder. Esteve 20 anos, teve instrumentos e não conseguiu fazer essa reconciliação e mudar as narrativas. Porquê?

Isso é prova de quão forte foi a acção da doutrinação dos espíritos. Na construção do “homem novo” a narrativa do PAIGC entrou fundo na sociedade cabo-verdiana. E isso só um Estado totalitário pode fazer. Doutrinar de forma sistemática nas escolas, nas escolas de professores, nas escolas de comunicação social, nas instituições e na administração pública. Todos os funcionários, durante os 15 anos, para entrar para a função pública, tinham de fazer provas no programa do partido. Não são palavras vazias quando está escrito na LOPE e depois na Constituição de 1980, que o PAIGC é a força dirigente da sociedade e do Estado. Quer dizer que o seu programa, a sua ideia, é seguida de forma sistemática por toda a gente. Isso é totalitário. Está entranhado e mostra, de facto, o quão bem-sucedido foi o regime totalitário nesse aspecto.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1259 de 14 de Janeiro de 2026.

A Transição para a Democracia em Cabo Verde – Cronologia

 19 de Fevereiro – Abertura política

A 19 de Fevereiro de 1990 o Conselho Nacional do PAICV, após reunião iniciada no dia 13, anuncia a “abertura política” nos seguintes termos:

Introdução, a par das listas do PAICV e das suas organizações de massa, de listas concorrentes de grupos de cidadãos nas eleições legislativas de Dezembro do mesmo ano (1990);

Supressão do artigo 4º que consagrava o PAICV como força dirigente da sociedade e do Estado, no quadro da revisão constitucional prevista para a 4ª legislatura, a iniciar em 1991.

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional de 19 de Fevereiro de 1990, não haveria eleições pluripartidárias em Dezembro de 1990 e o PAICV só deixaria o seu papel de dirigente único após a revisão constitucional a ter lugar durante a legislatura que se iniciaria em 1991.

14 de Março – Declaração Política do Movimento para a Democracia

A Declaração Política do Movimento para a Democracia de 14 de Março de 1990, mostrou a clara demarcação de todo o ideário político-ideológico do PAICV pelos seiscentos signatários. Revelou o embrião de um programa político distinto e a nítida disposição em passar à acção política imediata.

13 de Abril – Comunicado do Conselho Nacional do PAICV

Perante a dinâmica inesperada criada pela declaração política do MpD é decidida a aceleração do processo de mudança do sistema. Assim, o Conselho Nacional do PAICV, na sua reunião de 10 a 13 de Abril de 1990:

Antecipa o congresso extraordinário do PAICV para Julho de 1990;

Instrui ao governo para alargar o quadro legal da participação política dos cidadãos;

Decide uma revisão constitucional para Setembro de 1990;

Propõe a realização das eleições presidenciais por sufrágio directo e secreto em Novembro, com base em candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos;

Recomenda eleições legislativas pluripartidárias, após as eleições presidenciais, a serem marcadas pelo presidente eleito.

16 de Abril – Reacção do MpD

O Movimento para a Democracia em comunicado de 16 de Abril reagiu ao novo figurino, criado por essa reunião do Conselho Nacional do PAICV:

Ao optar pela revisão constitucional em Setembro, o PAICV explicitou já à Assembleia Nacional Popular que revisão pretendia...”.

Insurgiu-se contra a ordem de eleições legislativas e presidenciais proposta.

Maio de 1990 – A sessão da Assembleia Nacional Popular

Na sessão de Maio, a ANP estabeleceu o regime jurídico das associações políticas, revogou disposições legais, designadamente a lei do boato de nº 37/75, a lei da prisão preventiva, nº 95/76 e o artigo nº 149 do código penal. Ainda a ANP regulou, 10 anos depois de terem sido garantidos no artigo 43º da Constituição de 1980, o exercício de direito de reunião e de manifestação.

14 de Junho – IV Congresso do PAICV

O IV Congresso decidiu também uma revisão restrita para a sessão da ANP de Setembro e uma revisão ampla para Legislatura seguinte, 1991-1996.

Devido à dinâmica da sociedade civil cabo-verdiana, após a “abertura” política a partir de Fevereiro, decidiu-se por uma Revisão Constitucional ainda em 1990. O objectivo era a adequação do sistema a eleições legislativas pluripartidárias e a eleição do Presidente da República por sufrágio universal e directo. Essa revisão teria um âmbito restrito.

17 de Agosto – PAICV apresenta Projecto de Revisão da Constituição

Inesperadamente, o PAICV aparece com uma revisão ampla da Constituição em que propõe o sistema semi-presidencialista como sistema de governo. O MpD reagiu vigorosamente em comícios realizados em todas as ilhas, nomeadamente os comícios/manifestação de 15 e 22 de Setembro em São Vicente e na Praia, respectivamente. Abaixo assinados com milhares de nomes foram entregues na ANP.

Setembro – Encontros das forças políticas

O PAICV a duas semanas da abertura dos trabalhos da ANP, realizou encontros com forças da oposição, o MpD e a UPICV-R para discussão de vários questões ligadas à transição democrática: o Governo e o processo de transição; a Lei Eleitoral dos deputados; recenseamento eleitoral; código de conduta ética; a Administração Local no período de transição; o regime jurídico dos partidos políticos; a Lei de Imprensa; a comunicação social do Estado; a revisão da Constituição; as Forças Armadas e as milícias populares; o PAICV e a Administração Pública; e a Segurança do Estado.

Os encontros com o MpD levaram a uma mudança do calendário das eleições. O PAICV previa eleições presidenciais em primeiro lugar e só depois as eleições legislativas. O MpD pensava que não se devia eleger um presidente sem definir concretamente as suas competências, o que só deveria ser feito no âmbito de uma nova Constituição.

29 de Setembro – 3ª Revisão da Constituição de 1980 / Queda do artigo 4º

O artigo 4º passa a ter uma nova redacção: “É livre a constituição de partidos políticos”. São revistos os poderes da Assembleia Nacional Popular e aditado um Estatuto da Oposição.

O Presidente da República passa a ser eleito por sufrágio universal directo e secreto e os seus poderes são revistos num quadro do semi-presidencialismo.

Um ponto de discórdia foi o sistema de governo proposto: o semipresidencialismo. O deputado Carlos Whanon Veiga apresentou a opção do MpD pelo parlamentarismo mitigado.

6 de Outubro – Lei dos partidos políticos

A Assembleia Nacional Popular aprovou a lei dos partidos políticos que foi publicada no Boletim Oficial a 6 de Outubro, 99 dias antes das eleições e 49 dias antes da apresentação das listas dos candidatos. Ao PAICV era reconhecida imediatamente a personalidade jurídica, nos termos dessa lei.

Só o Movimento para a Democracia conseguiu cumprir os prazos. A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) não conseguiu preencher os requisitos para se legalizar como consta do despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Dezembro de 1990.

2 de Novembro – I Convenção do Movimento para a Democracia

O MpD surge no novo contexto mundial, criado pelo derrube do comunismo na União Soviética e nos países do Leste Europeu, como parte integrante da luta pela Liberdade, Democracia e por uma economia de mercado e pela expurgação de todos os regimes inspirados nesse modelo. Como parte do novo mundo emergente, o MpD reflecte no seu projecto político os valores nascentes no Programa Político aprovado na I Convenção, em Novembro de 1990. Carlos Veiga foi eleito líder do partido.

4 de Dezembro – Início da campanha eleitoral

A campanha eleitoral iniciou-se no dia 4 de Dezembro e iria prolongar-se até 11 de Janeiro.

13 de Janeiro

A 13 de Janeiro de 1991 o povo de Cabo Verde votou massivamente (70% dos votos) no Movimento para a Democracia, elegendo 56 deputados do MpD, correspondente a mais de dois terços dos 79 deputados previstos para a Assembleia Nacional Popular.

14 de Janeiro – O dia seguinte

Na sequência da derrota nas eleições, o Governo do PAICV, que devia continuar a gerir o país até à tomada de posse do novo Governo nomeado pelo Presidente da República eleito, pediu demissão. A justificação dada é que “face aos resultados eleitorais, o governo não tinha condições para continuar a gerir o país. Fixaram o prazo de sete dias para a transferência de poderes.  

18 de Janeiro 1991 

Início da campanha presidencial com dois candidatos, António Mascarenhas Monteiro e Aristides Pereira

26 de Janeiro 1991

Aristides Pereira dá posse a um governo de gestão, chefiado pelo primeiro ministro Carlos Veiga, na sequência do pedido de demissão do Pedro Pires.

17 de Fevereiro 1991 

Eleições presidenciais e vitória de António Mascarenhas. Monteiro por 74.6% dos votos.

26 de Março 1991 

Tomada de posse de António Mascarenhas Monteiro como primeiro presidente da república eleito democraticamente.

3 de Abril 1991

Tomada de posse do I Governo Constitucional da II República.

 

O Mundo mudou mesmo

 ​Logo a seguir às eleições presidenciais americanas de 5 de Novembro do ano passado, em editorial com o título de “O Mundo mudou”, já se antevia que, com o regresso de Donald Trump, os Estados Unidos e o mundo inteiro iriam sofrer mudanças profundas. Tinha-se presente o que fora a sua primeira presidência entre 2016 e 2O2O e que um novo mandato só poderia ser ainda mais disruptivo depois da sua insistência em negar a derrota nas eleições seguintes e do acto de rebelião - a invasão do Congresso - praticado em seu nome. Foi o que acabou por acontecer nos últimos onze meses, mas numa escala e velocidade que faz lembrar o mote do Mark Zuckerberg para o Facebook: mover rápido e quebrar coisas.

Um primeiro alvo com impacto global foi o multilateralismo construído nos 80 anos após a segunda guerra mundial. Todas as organizações internacionais de cooperação nos diferentes níveis, designadamente os do apoio ao desenvolvimento e os da saúde e do comércio internacional foram postos em posição de alerta com o desengajamento rápido da ajuda externa americana. Os EUA saíram da OMS, a USAID foi praticamente desmantelada em poucas semanas e a OMC viu-se relegada para um segundo plano a meio das guerras tarifárias anunciadas e das tarifas aduaneiras arbitrárias aplicadas. Para além da retirada do combate aos efeitos das alterações climáticas, programas como a luta contra o HIV/SIDA, a vacinação de crianças foram drasticamente cortados e suspensos os financiamentos ao desenvolvimento do MCC e o apoio às exportações africanas via AGOA.

Um segundo alvo foi a própria ordem mundial construída no pós-guerra que colocava os EUA no papel que Madeleine Albright chegou a caraterizar de “nação indispensável”. O tratamento descortês dado na Casa Branca ao presidente Zelenksy da Ucrânia, em Fevereiro, foi um sinal de que tinha terminado o entendimento expresso na Carta do Atlântico, assinada por Churchill e Roosevelt, da relação em pé de igualdade dos Estados, independentemente da sua dimensão, riqueza ou população. Em Março, foi reforçado pelo vice-presidente J.D. Vance em Munique a criticar asperamente os aliados europeus pelas suas políticas e a apoiar abertamente partidos da direita radical nas disputas eleitorais internas desses países. Abria-se caminho para o desrespeito pela integridade territorial dos Estados com propostas de compra da Gronelândia, de anexação do Canadá e de reocupação do Canal do Panamá.

O sinal ficou mais claro quando, sob o pretexto de conter a expansão da China, foi desencadeada uma guerra de tarifas com taxas que afectavam também os aliados e os países amigos e eram aplicadas de acordo com o capricho do presidente dos EUA, como demonstrado na caso do Brasil e da Índia, e estranhamente deixavam quase de fora a Rússia. Em resposta, a China veio demonstrar que já se tinha preparado para essa eventualidade e reforçado a sua posição negocial com o controlo do processamento e do acesso aos minerais estratégicos das terras raras, entre outros mecanismos. No final do dia, o que se acabou por conseguir foi uma travagem, se não uma inversão, do processo da globalização, com perdas principalmente para os países menos desenvolvidos, que procuram crescer com o livre comércio e as exportações, e um fortalecimento das tendências protecionistas, prejudicando todos.

Com a publicação do documento de Estratégia de Segurança Nacional ficou claro o novo mundo que a presidência de Donald Trump tem vindo a construir seguindo o mote mover rápido e quebrar coisas. Aparentemente os EUA não pretendem continuar a arcar com as responsabilidades da ordem liberal que imperou durante oitenta anos, seja porque a carga tornou-se demasiado pesada, reflectindo-se designadamente na enorme dívida pública, seja também pela emergência de países à sombra dessa ordem que se tornaram poderosos concorrentes, seja ainda pelo sentimento isolacionista que sempre existiu na América desde os seus primórdios. Quer-se mudar para um mundo multipolar com três esferas de influência lideradas pelos Estados Unidos, pela China e pela Rússia.

A nova ordem que daí resultaria dificilmente teria na sua base o direito internacional considerando os diferentes regimes políticos dos países líderes. Provavelmente seria uma ordem de tensões permanentes em que a integridade territorial dos Estados nem sempre é salvaguardada, as guerras mais frequentes e o comércio internacional mais restrito e por regiões. No seu processo de nascimento já é visível na invasão da Ucrânia a ambição russa de assegurar o domínio da sua esfera de influência. O facto de aí Trump lhe reconhecer a condição de líder hegemónico ajuda a compreender porque as chamadas conversações de paz na Ucrânia tendem, com ajuda americana, a favorecer a posição russa. Espera-se submissão ou vassalagem ao líder e por isso quer-se forçar o presidente Zelensky a aceitar as posições maximalistas da Rússia.

Com esse entendimento compreende-se o tratamento que a nova administração americana dispensa aos que na velha ordem eram os seus aliados na Europa. É ambíguo quanto aos compromissos de segurança face a ameaças existenciais. Não se coíbe de ostensivamente querer apossar-se da Gronelândia que é território dinamarquês. E nem esconde que preferia lidar individualmente com os países da União Europeia. No hemisfério Ocidental, a evocação da doutrina Monroe na sua formulação moderna, o corolário Trump, relembra a noção do estrangeiro próximo (near abroad) de Putin. E a movimentação da marinha de guerra junto à Venezuela evoca outros tempos de afirmação de esferas de influência que demonstraram não ser conducentes à paz e à prosperidade por longo tempo.

A par do inflectir do processo de globalização, do enfraquecimento do multilateralismo e da criação de um ambiente internacional mais propício a conflitos também o “move fast and break things” do governo nos Estados Unidos tem servido de manual de instruções e de inspiração para potenciais autocratas. O que se assistiu nestes meses de 2025 de luta contra a separação de poderes, de diminuição das competências do Congresso, de ataques aos tribunais e instrumentalização do poder persecutório do departamento de justiça, de fragilização da administração federal e coacção das universidades e dos órgãos de comunicação social, que certamente terá seguidores noutras paragens, deve alertar para duas coisas fundamentais: a importância de se ter instituições sólidas e credíveis e a necessidade de se desenvolver e consolidar uma cultura de defesa da Constituição.

Os exemplos dos Estados Unidos e do Brasil, cada um à sua maneira, alertam para o que acontece se as instituições não conseguirem resistir a ofensivas similares. A verdade é que ameaças à ordem constitucional devem ter resposta efectiva para que haja estabilidade democrática. O caso do Bolsonaro no Brasil é elucidativo a esse respeito. Outrossim, não se pode permitir que a impunidade, camuflada de vitimização, como aconteceu com Trump, sirva de trampolim para posições de ataque à democracia liberal.

Com a proliferação de forças políticas que procuram minar de dentro as democracias e o aumento das tensões entre países no mundo multipolar emergente, o ano de 2026 adivinha-se difícil e cheio de incertezas. Os resultados das eleições intercalares nos EUA poderão decidir se haverá inflexão das políticas actuais, erosivas da democracia, e alguma mitigação dos estragos feitos no plano global. Por outro lado, sendo um ano que aponta ser crucial para se descortinar o impacto que a Inteligência Artificial virá ter na economia, na sociedade e nas pessoas, se vai trazer prosperidade geral com o aumento da produtividade previsto ou se vai afectar negativamente o mercado de trabalho, agravando as desigualdades sociais. Para enfrentar as incertezas há que, em vez de “mover rápido e quebrar coisas”, cooperar, construir e consertar. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1257 de 31 de Dezembro de 2025.

Não normalizar práticas políticas disruptivas

  Nas vésperas da celebração do Natal e dos apelos à Paz e ao Amor, os ânimos na sociedade têm-se exaltado com actos extremos e declarações de partidos e de titulares de órgãos de poder político e com a tensão política daí resultante.

Perante uma busca do Ministério Público (MP) no âmbito de um processo de investigação criminal, o presidente da Câmara da Praia, em reacção, além de ordenar o encerramento das instalações municipais, incluindo mercados, creches, cemitérios e serviços, trouxe para o debate político a questão da revisão constitucional “para evitar que se repitam acções desta natureza”. Ora, punir os munícipes pelos problemas que a Câmara Municipal eventualmente terá com a Lei e reclamar por mudança da Constituição para não ficar sujeito à acção penal do MP não é certamente o comportamento esperado dos detentores de cargos políticos.

O poder político só é legítimo se exercido no quadro constitucional e legal. Tentar fazer política fora do quadro da normalidade democrática pondo em causa a credibilidade das instituições e o princípio da separação dos poderes é abrir caminho para a instabilidade política. Consequências a vários níveis seguirão, em particular, com impacto nas perspectivas de crescimento e desenvolvimento e na manutenção da paz social. A tentação para enveredar por essa via é grande, considerando o sucesso que em outras paragens políticos populistas têm tido, contornando as normas e os procedimentos, desafiando o poder judicial e procurando impor o voto conseguido na urna como única base da legitimidade no exercício do poder.

A verdade, porém, é que a democracia é constitucional e liberal. O exercício do poder não se suporta unicamente no princípio da maioria. É necessariamente limitado, seja pelos direitos fundamentais dos indivíduos que são invioláveis e inalienáveis, seja pelo primado da Lei e a independência dos tribunais, implicando que ninguém está acima da Lei, seja ainda pelos checks and balances devido ao princípio da separação dos poderes. Ninguém pode basear-se nos votos que recebeu na última eleição para subtrair-se à fiscalização de órgãos constitucionais competentes, para constranger a liberdade de circulação das pessoas, para usar como arma de arremesso ou de pressão política o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Pelo acontecido na cidade da Praia nos últimos dias percebe-se porque é cada vez mais forte a tentação de desafiar o quadro constitucional e legal e não cumprir as regras do jogo. Um caso é o dos partidos políticos que, mesmo enquanto pilares do sistema democrático, tendem a validar tais comportamentos, seja por seguidismo cego dos líderes, seja por ganhos tácticos no combate político, seja também para capitalizar sobre forças ou sentimentos antissistema que sempre existem na sociedade. Pelos comunicados e declarações de dirigentes pode-se ficar com impressão que o MP não é realmente reconhecido como o titular da acção penal.

Aparentemente não há pejo dos partidos, enquanto actores políticos, em disputar com o MP, em violação da sua autonomia e do princípio da legalidade, quais os crimes que devem ser investigados, quais os inquéritos que devem ser arquivados errados e quem levar a julgamento nos tribunais. Ou seja, investiga-se um crime e logo um político questiona porquê agora, porque este caso e não outro, porque esta pessoa ou entidade e não outra. E não tarda muito que apareça alguém e, praticamente do nada, peça uma revisão da constituição para que certas buscas não aconteçam.

Curiosamente, o zelo demonstrado em tentar contornar o sistema democrático existente já não se nota quando devia contar mesmo para o seu funcionamento eficaz. Poderia ser precioso, por exemplo, no que se trata da assunção da responsabilidade parlamentar dos partidos de fiscalizar em sede própria a execução pelo MP da política criminal, nas audições para a preparação do debate anual sobre a situação da justiça e no processo de escolha dos candidatos aos órgãos de gestão das magistraturas.

Descaso similar nota-se em outros sectores como a comunicação social cujas funções configuram as de um de um contrapoder. A corrida, porém, por audiências, por manchetes provocadores e, ultimamente, para competir com as redes sociais interfere com essa função, não propiciando, em várias situações, equilíbrio e informação factual e contextualizada e não incentivando espírito crítico e dialogante na esfera pública. Tende-se a sacrificar a informação a favor do entretenimento e mobilização das paixões quando, por exemplo, se opta invariavelmente por matéria que gera e alimenta indignações sucessivas, sentimentos de abandono e ressentimentos de vária ordem.

Tudo isso ajuda que se normalizem formas de fazer política que fogem às regras, que se mostram provocatórias no contornar dos procedimentos estabelecidos e que oferecem soluções rápidas e simples a situações complexas. Do ambiente político criado ascendem líderes que acabam por adquirir uma espécie de selo de autenticidade e de honestidade junto dos seguidores por, no entendimento deles, serem capazes de, sem hipocrisia, dizer as coisas como elas são e trocar as “peças” no jogo viciado que mantém o povo sempre a perder e as elites a ganhar.

Em muitas democracias a trajectória dos populistas tem sido o mesmo. Com a sua actuação desabrida na política ganham notoriedade e seguidores e, apostando em matérias fracturantes, cavam um fosso na sociedade que dificulta o diálogo democrático no espaço público. Normalmente associados com a extrema direita na Europa também estão presentes na extrema-esquerda como acontece nos Estados Unidos com Zohran Mamdani, com o partido Die Linke na Alemanha, dos Verdes no Reino Unido e a France Insoumise. Em Cabo Verde parece evidente que assentaram arraiais na esquerda com a vitória de Francisco Carvalho na corrida pela liderança do PAICV.

Num artigo de 19 de Dezembro no jornal Financial Times, John Burn-Murdoch considerou que o populismo vindo dos extremos tanto da esquerda como da direita têm algo em comum: caracterizam-se pela “emergência e consolidação de uma política que é anti-sistema, anti-crescimento e fundamentalmente que se vive num mundo de jogo de soma zero”. A atitude gerada com tal política é considerada pelo colunista como divisiva, adversária e tende a trazer consequências negativas para a economia e a sociedade.

Sinais disso são evidentes em Cabo Verde. Notam-se perfeitamente na forma como se verificou a gestão do município da Praia no mandato anterior, com orçamentos aprovados contornando os Estatutos dos Municípios, e na forma disruptiva como se processou a luta pela liderança do PAICV, obrigando à intervenção do tribunal constitucional. O incidente da busca do MP à CM da Praia preanuncia que processos disruptivos vão continuar. Na sua base está a crença que o poder do voto sobrepõe-se a tudo, como se vem querendo provar, e até uma revisão da Constituição para servir os interesses de poder sem freios se pode pôr na mira.

Cabo Verde, porém, não é um tipo de autocracia eleitoral, mas sim uma democracia liberal e constitucional. É fundamental que, de forma proactiva como aconteceu com a ordem dos advogados, o sindicato dos magistrados do Ministério Público e a associação dos juízes se pronunciaram em defesa do Poder Judicial, a sociedade civil, a comunicação social e outras organizações sociais se posicionem contra a normalização de práticas políticas que, no fim do dia, poderão abrir caminho para a tirania da maioria, para a arbitrariedade e para a impunidade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1256 de 24 de Dezembro de 2025.

Ordem democrática é preciso para crescer e prosperar

 O Procurador-Geral da República pediu, no dia 3 de Dezembro, a fiscalização abstracta e sucessiva de uma Resolução da Assembleia Nacional de 27 de Novembro que cria uma comissão de inquérito para “Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções” de um ex-deputado. Imediatamente surgiram protestos dos mesmos sectores que têm feito do caso do ex-deputado uma bandeira na luta contra o poder judicial em Cabo Verde. Mas a verdade é que o Ministério Público apenas tinha cumprido o seu dever de defender a legalidade democrática e pedido ao Tribunal Constitucional para apreciar e declarar a inconstitucionalidade dessa resolução.

O insólito tinha acontecido antes: mais de dois anos depois do agora ex-deputado, “judicialmente ter perdido o mandato por crime de responsabilidade”, aparentemente procura-se reabrir o processo com uma comissão de inquérito parlamentar, para supostamente apreciar e fiscalizar “eventual violação de deveres e uso abusivo de direitos” que teria cometido. A questão que se coloca é a quem isso serviria. Ao próprio certamente que não, pois, por comando constitucional, “as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades”.

Ao próprio parlamento parece que não serviria considerando que a polémica criada à volta da competência da Comissão Permanente “em exercer os poderes da Assembleia Nacional relativamente aos mandatos dos deputados” entre reuniões plenárias, tida por alguns como “costume” e contrária à Constituição, continua a constar do Regimento da AN e não é prevista a sua alteração, nem mesmo no projecto de revisão do regimento apresentado conjuntamente pelos dois partidos para aprovação na sessão parlamentar iniciada hoje. Fundamentalmente serve, de facto, para reatiçar os ataques aos juízes e ao Ministério Público num quadro mais geral de descredibilização das instituições que bem se presta aos propósitos populistas de minar a democracia a partir de dentro.

Se alguma dúvida houvesse quanto à intencionalidade política da criação da comissão de inquérito, foi claramente dissipada pela imediata e quase explosiva reacção verificada na comunicação social e nas redes sociais ressuscitando as velhas acusações contra o poder judicial, mas também contra o parlamento e não poupando o presidente da república. Aliás, uma primeira tentativa de pôr os órgãos de soberania a rever decisões dos tribunais já tinha sido feita com a petição dirigida ao PR a pedir a convocação de uma sessão da AN para apreciar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a mesma matéria que agora vai ser objecto da comissão parlamentar. O PR recusou o pedido e na sequência um dos mentores da petição, em entrevista à imprensa, em Julho de 2023, não deixou de reconhecer que caso tivesse decidido o contrário e convocado o parlamento teria criado “uma crise institucional”.

Desta vez parece que se acertou em criá-la e agora é ver até onde pode ir nos seus efeitos funestos. Diferentemente do PR que justificou a sua recusa ao pedido na petição alegando a separação de poderes, alguns deputados dos dois maiores partidos, MpD e PAICV, juntaram-se a uma iniciativa da UCID para viabilizar com 15 deputados a criação obrigatória de uma comissão de inquérito. É verdade que nem o Presidente da AN tinha de aceitar a proposta por manifestamente inconstitucional, nem teria que ser incluída na ordem do dia por maioria absoluta dos votos dos deputados, nem votada a lista dos membros da comissão de inquérito pela mesma maioria. Falhas em catadupa que felizmente o PGR com o pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade poderá eventualmente reparar.

Os estragos em termos de descrédito das instituições são, porém, inevitáveis como pretendido pelos que, por razões várias, aproveitam de todas as oportunidades de crise real ou imaginária para, com manifestações sucessivas de indignação e ressentimento, alimentar sentimentos antisistema. O problema torna-se mais grave quando são os partidos, que deviam ser os pilares do sistema democrático e liberal, a se aliarem a essas manobras e movimentações, à procura de um ganho político imediato. Nota-se, entretanto, que sempre que a democracia está a ser fustigada e ameaça deslizar por uma rampa descendente, há um alvo preferencial a desgastar - o poder judicial.

Quando se esbate o consenso entre os partidos e os actores políticos sobre a necessidade de salvaguardar as normas e os procedimentos democráticos, ainda são os tribunais independentes que podem pôr travão às pretensões ilegais, antidemocráticas e limitadoras dos direitos fundamentais. Por isso é que, numa deriva autocrática, em antecipação, se procura pôr todo o sistema judicial em causa, capitalizando o descontentamento real da generalidade das pessoas com os problemas da justiça, em particular os da morosidade. Vê-se isso em todas as democracias, onde disputas com forças iliberais estão a ter lugar, seja nos Estados Unidos, no Brasil, e em vários países europeus.

A referida deriva fica mais fácil se um dos partidos já foi capturado por uma liderança populista autocrática como aconteceu nos Estados Unidos com o partido republicano e se o outro, o partido democrático, dividido e desnorteado por facções e divisões internas, não sabe como contrapor ao tacticismo de quem não se rege pelas regras do jogo democrático. Algo similar poderá estar a acontecer em Cabo Verde. Os acontecimentos dos últimos dias à volta da Câmara Municipal da Praia, em reacção à busca do Ministério Público nas suas instalações, no âmbito de uma investigação criminal, podem ser o prenúncio de um resvalar para a autocracia num futuro próximo.

Os ataques violentos ao poder judicial são um sinal disso. Também o é a complacência na criação da comissão de inquérito, que claramente iria pôr em causa a credibilidade das instituições, ao revelar um deficiente engajamento dos partidos com os princípios, as normas e os procedimentos democráticos. Da mesma forma que também é um sinal grave deixar-se criar um ambiente de impunidade perante atropelos graves à lei e à ordem, designadamente os de, arbitrariamente e num acto de retaliação política, encerrar serviços públicos municipais, não recolher o lixo e impedir o acesso aos cemitérios.

Steven Levitsky, no seu livro “Como as democracias morrem”, diz que “As democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos — presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Alguns desses líderes desmantelam a democracia rapidamente (…). Mais frequentemente, porém, as democracias se deterioram lentamente, em etapas quase imperceptíveis.”

É fundamental que se tenha bem presente essa verdade e estar alerta quanto aos sinais para os contrapor. Também é fundamental estar ciente que a liberdade e a prosperidade actual de Cabo Verde resultam da democracia estável e funcional que prevaleceu nos últimos trinta e cinco anos. E que mais crescimento, mais prosperidade e esperança no futuro vão depender de se poder manter e aprofundar essa ordem democrática. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1255 de 17 de Dezembro de 2025.

Atavismos ideológicos não devem afectar relações externas

  ​Há uma semana houve mais um golpe de Estado na Guiné-Bissau, perfazendo 11 derrubes do governo desde que foi proclamada a independência em 1973. O processo eleitoral em curso foi interrompido, a ordem constitucional ficou suspensa, dirigentes da oposição foram detidos e o presidente da república pôs-se em fuga para o estrangeiro envolto em suspeições e suposições. Na quinta-feira foi instalada uma junta militar para gerir a transição política. Na mais recente onda de levantamentos militares na África subsaariana, o golpe na Guiné-Bissau é o décimo depois da Guiné-Conacri, do Sudão, do Níger, do Gabão e de Madagáscar e, em dois momentos, do Mali e do Burkina Faso.

A reacção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na quinta-feira, além de condenar o golpe de Estado foi a de criar uma comissão de mediação para negociar a libertação dos detidos e criar- se as condições para garantir, entre outros objectivos a integridade do processo eleitoral. Presidida pelo presidente da Serra Leoa que também é presidente da CEDEAO, a comissão integrava os presidentes de dois países vizinhos, Senegal e Cabo Verde, e também o presidente deTogo. Anunciada na sexta-feira, dia 28, sofreu a sua primeira desistência na segunda-feira seguinte.

De facto, a 1 de Dezembro, o país foi surpreendido pela declaração do presidente da república a afirmar que Cabo Verde decidiu afastar-se da comissão de mediação sobre a crise na Guiné-Bissau. O distanciamento veio, segundo o PR, depois de “uma avaliação mais fina da situação e tendo em conta as relações históricas entre Cabo Verde e Guiné-Bissau”. Aparentemente a proximidade “histórica” com a Guiné, reivindicada pelo PR, não cria confiança e nem dá para servir de mediador em situação de crise grave. Em consequência, o que resta a Cabo Verde, de acordo com o PR, é “poder dar uma contribuição mais ampla no quadro da CEDEAO”.

Curiosamente, em relação ao Senegal, o outro país vizinho chamado a participar na comissão de mediação da CEDEAO, parece não existir problema de confiança, não obstante desentendimentos pontuais quanto à Casamansa e o facto de ter protagonizado uma intervenção militar na Guiné- Bissau em 1998. Isso devia levar a uma reflexão mais profunda, em particular no que condiciona as relações que deviam existir com a Guiné, designadamente nos domínios económico e empresarial, e também no que afecta o posicionamento do país na sub-região africana. Aliás, é algo que há muito devia ter ser sido feito porque as tensões e a desconfiança não são de hoje e certamente que já prejudicaram imensamente os dois países ao longo dos tempos. Vêm de longe e manifestam-se de forma mais grave nas crises políticas que frequentemente assolam a Guiné-Bissau.

Pode-se dizer que as relações entre a Guiné e Cabo Verde, numa certa perspectiva, nunca foram realmente normais. Nos primeiros cinco anos, até o golpe de Estado de 1980, um mesmo partido, o PAIGC, exercia a soberania, em nome do povo, nos dois países independentes. Havia um projecto de unidade que não conseguiu aproximar economicamente os dois países, mas que dava para situações caricatas, como o hino nacional ser o mesmo e o presidente da Guiné-Bissau ser a entidade a graduar o ministro de defesa de Cabo Verde no posto de primeiro comandante da forças armadas, as FARP. Após a rotura do projecto de unidade em 1981 os dois países praticamente cortaram relações ou as mantiveram num mínimo até 13 de Janeiro de 1991, devido às relações inamistosas entre os dirigentes do PAIGC e o do PAICV.

A permanência em Cabo Verde, para além da vigência do regime de partido único, da narrativa histórica da luta de libertação na Guiné, que o legitimara, garantiu que as relações com esse país não se normalizariam. Com a transição para o multipartidarismo, a partir de 1994 vieram as lutas partidárias nesse país entremeadas por levantamentos militares recorrentes que tornaram instável a situação política. Nesse ambiente a percepção, por parte de algumas dessas forças políticas, que as simpatias de Cabo Verde favoreciam o PAIGC e os seus dirigentes, não contribuiu para diminuir a desconfiança. Essa percepção não cai do céu, como se pode constatar da avidez com que, desde do golpe de 26 de Novembro, as notícias da Guiné são cobertas pela comunicação social pública cabo-verdiana e no tempo de antena que lhes é dedicado. Não tem qualquer paralelo com algo similar a acontecer noutro país. Nas redes sociais é ainda pior. Em todo caso, a impressão que passa é que não é particularmente o sentimento democrático, exacerbado pelos atentados à ordem constitucional, que motiva e mobiliza,mas sim a “proximidade histórica”.

O passo atrás do presidente da república quanto à participação na comissão de mediação é um sinal das consequências de se insistirem ver a realidade das relações entre Estados com as lentes coloridas de narrativas políticas ultrapassadas,que outrora tiverampropósitos específicos de legitimação do poder de um grupo ou partido. Nessas circunstâncias fica-se limitado pela desconfiança que essa abordagem gera, como agora acontece no âmbito de mediação numa crise. Uma atitude diferente, de servir a colectivi- dade nacional com realismo e pragmatismo, suportada em princípios e valores e orientada pelos interesses democraticamente expressos seria mais autêntica e criaria oportunidades para mobilizar vontades no desenvolvimento conjunto de políticas ou mesmo para vir a liderar. Imbuído de um espírito diferente, hoje provavelmente as relações de Cabo Verde com a Guiné e com os outros países da região seriam mais profundas e baseadas numa visão não toldada ou distorcida por lentes ideológicas. Com frontalidade, e com maior foco e vigor, o país estaria em condições de lutar pelo reconhecimento da sua condição de único país insular da CEDEAO, designadamente nas questões de livre circulação de pessoas e bens, e da taxa comunitária, que constitui uma carga desproporcional para os consumidores e para o país.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1253 de 03 de Dezembro de 2025.